Termos de Uso

Aceitação dos Termos

1.1 Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Métri de qualquer forma, você (doravante "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da Contratada.

1.2 Caso não concorde com qualquer cláusula, não prossiga com o cadastro nem utilize a plataforma.

1.3 O Contratante deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao aceitar estes Termos, declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar assistido por seu representante legal.

1.4 Estes Termos regem a relação entre as Partes nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Das Partes

2.1 Contratante: pessoa física (profissional de saúde) ou pessoa jurídica (clínica, consultório ou empresa do setor de saúde estética) que realiza o cadastro e utiliza a plataforma Métri.

2.2 Contratada:

Contratante e Contratada são, em conjunto, denominados "Partes".

Do Objeto — Descrição do Serviço

3.1 O presente instrumento tem por objeto a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, da plataforma Métri — software de precificação de procedimentos estéticos fornecido como Software as a Service (SaaS), acessível via navegador de internet, sem necessidade de instalação.

3.2 A plataforma é voltada para clínicas de estética, consultórios e profissionais autônomos da área de saúde estética e permite:

• Cadastrar procedimentos, insumos e custos operacionais;
• Obter cálculos automáticos de precificação com base nos parâmetros definidos pelo usuário;
• Simular descontos preservando a margem de lucro (plano Pro);
• Gerar tabelas de preços e relatórios de rentabilidade.

3.3 O Métri não presta serviços de consultoria financeira, contábil, fiscal ou jurídica. Os resultados gerados pela plataforma são referências matemáticas baseadas nos dados informados pelo Contratante, cabendo a este a decisão final sobre preços e estratégia comercial.

Do Cadastro e Acesso

4.1 Veracidade dos dados: O Contratante é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome, CPF, endereço e e-mail. Dados falsos ou desatualizados podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

4.2 Sigilo das credenciais: O Contratante compromete-se a manter em sigilo absoluto suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3 Proibição de compartilhamento: É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários, salvo nas modalidades que prevejam expressamente acesso multi-usuário. Cada conta é pessoal e intransferível.

4.4 Suspensão por uso indevido: A Contratada reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer conta com indícios de uso indevido, compartilhamento não autorizado ou violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério, comunicando o Contratante por e-mail.

Das Assinaturas e Pagamentos

5.1 Modalidades de assinatura: A plataforma Métri oferece planos de assinatura anual com cobrança mensal recorrente. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de Planos e podem ser atualizados mediante aviso prévio ao Contratante. Não há modalidade gratuita.

5.2 Processamento de pagamentos via Stripe: Todos os pagamentos são processados com segurança pela plataforma Stripe (stripe.com), provedor de pagamentos certificado PCI DSS Nível 1. A Contratada não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. Ao efetuar o pagamento, o Contratante concorda também com os Termos de Serviço do Stripe. São aceitos cartões de crédito e débito das principais bandeiras.

5.3 Acesso imediato: O acesso à plataforma é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Stripe. Não existe período de teste gratuito.

5.4 Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período mensal, salvo cancelamento realizado pelo Contratante com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do próximo vencimento, conforme opção disponível na área do usuário ou mediante solicitação a metrigestao@gmail.com.

5.5 Nota fiscal: A nota fiscal será emitida com base nos dados cadastrais informados pelo Contratante. Dados incorretos que impeçam a emissão válida da nota são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

5.6 Inadimplência: A falta de pagamento na data de vencimento resultará na suspensão do acesso à plataforma até a regularização. Decorridos 30 dias sem pagamento, a conta poderá ser cancelada definitivamente.

Do Cancelamento e Reembolso

6.1 Direito de arrependimento (CDC, art. 49): Por tratar-se de contratação realizada por meio eletrônico (fora do estabelecimento comercial), o Contratante tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Nesse caso, o Contratante receberá reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer ônus, e o acesso à plataforma será encerrado.

6.2 Como solicitar o arrependimento: Para exercer o direito de arrependimento, o Contratante deve enviar e-mail para metrigestao@gmail.com com o assunto "Arrependimento — Cancelamento CDC", identificando-se e informando o motivo. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

6.3 Cancelamento após o período de arrependimento: Após os 7 dias corridos, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; neste caso, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não haverá reembolso proporcional dos dias restantes.

6.4 Reembolso por indisponibilidade: Em caso de indisponibilidade da plataforma superior a 72 (setenta e duas) horas contínuas por causa imputável à Contratada, o Contratante poderá solicitar reembolso proporcional ao período de indisponibilidade, mediante comprovação.

Das Restrições de Uso

7.1 É expressamente vedado ao Contratante, sem prévia autorização escrita da Contratada:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas baseadas na plataforma ou em seu conteúdo;
• Extrair, de forma automatizada ou manual, conjuntos de dados da plataforma (data scraping);
• Revender, sublicenciar, alugar ou de qualquer forma comercializar o acesso à plataforma para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa interferir no funcionamento da plataforma.

7.2 O conteúdo inserido na plataforma pelo Contratante (dados de procedimentos, insumos, preços, etc.) é de exclusiva responsabilidade do Contratante, que declara ter autorização para utilizá-lo e que não viola direitos de terceiros.

Da Propriedade Intelectual

8.1 A plataforma Métri, incluindo seu código-fonte, design, interface, logomarca, textos, metodologia de cálculo e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Contratada, protegida pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

8.2 A celebração deste contrato não implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante.

8.3 A Contratada concede ao Contratante, durante a vigência do contrato, uma licença de uso não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

Da Disponibilidade (SLA)

9.1 A Contratada envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma em pelo menos 99% (noventa e nove por cento) do tempo, medido mensalmente, excluídos os períodos de manutenção programada.

9.2 Manutenções programadas: A Contratada comunicará o Contratante, com antecedência mínima de 48 horas, sobre interrupções planejadas para atualização ou manutenção da plataforma, preferencialmente nos horários de menor utilização.

9.3 A Contratada não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas em infraestruturas de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem, sistemas de pagamento), caso fortuito ou força maior.

Da Limitação de Responsabilidade

10.1 O Métri fornece referências matemáticas de precificação baseadas nos dados inseridos pelo Contratante. A decisão final sobre os preços a serem praticados, descontos concedidos e estratégia comercial é de responsabilidade exclusiva do Contratante.

10.2 A Contratada não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de preços calculados pela plataforma com base em dados incorretos fornecidos pelo Contratante;
• Decisões comerciais tomadas com base nos resultados da plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza;
• Falhas ou interrupções dos serviços da Stripe, Supabase ou outros provedores de infraestrutura terceiros.

10.3 Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Contratada perante o Contratante fica limitada ao valor total pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura, ressalvados os direitos do consumidor previstos no CDC que não possam ser afastados contratualmente.

Da Rescisão

11.1 Rescisão pelo Contratante: O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação na área do usuário ou por e-mail para metrigestao@gmail.com, observado o prazo mínimo de 48 horas antes do próximo vencimento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

11.2 Rescisão pela Contratada: A Contratada pode rescindir o contrato, com ou sem justa causa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. Em caso de rescisão sem justa causa, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado ao Contratante.

11.3 Rescisão imediata por justa causa: Em caso de violação destes Termos pelo Contratante, a Contratada poderá cancelar a conta de forma imediata, sem direito a reembolso, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

11.4 Exportação de dados após cancelamento: Por até 30 (trinta) dias após o cancelamento, o Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados cadastrados na plataforma. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de retenção (ver Política de Privacidade).

Das Alterações nos Termos

12.1 A Contratada reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, notificando o Contratante por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de entrada em vigor das alterações.

12.2 O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Contratante não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da data de vigência.

Do Foro e Lei Aplicável

13.1 Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

13.2 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

13.3 Da Vigência: Estes Termos de Uso entram em vigor em e vigoram por prazo indeterminado, sendo aplicáveis a todos os usuários cadastrados na plataforma Métri a partir desta data.