Termos de Uso

Das Partes

1.1 Contratante: pessoa física (profissional de saúde) ou pessoa jurídica (clínica, consultório ou empresa do setor de saúde estética) que realiza o cadastro e utiliza a plataforma Metri.

1.2 Contratada:

Contratante e Contratada são, em conjunto, denominados "Partes".

Do Objeto

2.1 O presente instrumento tem por objeto a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, da plataforma Metri — software de precificação de procedimentos estéticos fornecido como Software as a Service (SaaS), acessível via navegador de internet.

2.2 A plataforma permite ao Contratante cadastrar procedimentos, insumos e custos operacionais para obter cálculos de precificação com base em parâmetros definidos pelo próprio usuário, incluindo simulações de desconto e relatórios de rentabilidade.

2.3 O Metri não presta serviços de consultoria financeira, contábil, fiscal ou jurídica. Os resultados gerados pela plataforma são referências matemáticas baseadas nos dados informados pelo Contratante, cabendo a este a decisão final sobre preços e descontos praticados.

Do Cadastro e Acesso

3.1 Veracidade dos dados: O Contratante é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome, CPF, endereço e e-mail. Dados falsos ou desatualizados podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

3.2 Sigilo das credenciais: O Contratante compromete-se a manter em sigilo absoluto suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 Proibição de compartilhamento: É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários, salvo nas modalidades que prevejam expressamente acesso multi-usuário. Cada conta é pessoal e intransferível.

3.4 Suspensão por uso indevido: A Contratada reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer conta com indícios de uso indevido, compartilhamento não autorizado ou violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério, comunicando o Contratante por e-mail.

Do Plano e Pagamento

4.1 Modalidades de assinatura: [PLACEHOLDER — Descrever os planos disponíveis (mensal, anual), valores e funcionalidades incluídas.]

4.2 Período de teste gratuito: Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito conforme informado na página de cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso será mantido apenas com a contratação de um plano pago.

4.3 Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento realizado pelo Contratante com antecedência mínima de [PLACEHOLDER — X dias] do vencimento, conforme opção disponível na área do usuário.

4.4 Nota fiscal: A nota fiscal será emitida com base nos dados cadastrais informados pelo Contratante. Dados incorretos que impeçam a emissão válida da nota são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

4.5 Política de reembolso: [PLACEHOLDER — Definir política de reembolso, ex.: reembolso proporcional nos primeiros 7 dias após a cobrança, sem reembolso após esse prazo.]

4.6 Inadimplência: A falta de pagamento na data de vencimento resultará na suspensão do acesso à plataforma até a regularização. Decorridos 30 dias sem pagamento, a conta poderá ser cancelada definitivamente.

Das Restrições de Uso

5.1 É expressamente vedado ao Contratante, sem prévia autorização escrita da Contratada:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas baseadas na plataforma ou em seu conteúdo;
• Extrair, de forma automatizada ou manual, conjuntos de dados da plataforma (data scraping);
• Revender, sublicenciar, alugar ou de qualquer forma comercializar o acesso à plataforma para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa interferir no funcionamento da plataforma.

5.2 O conteúdo inserido na plataforma pelo Contratante (dados de procedimentos, insumos, preços, etc.) é de exclusiva responsabilidade do Contratante, que declara ter autorização para utilizá-lo e que não viola direitos de terceiros.

Da Propriedade Intelectual

6.1 A plataforma Metri, incluindo seu código-fonte, design, interface, logomarca, textos, metodologia de cálculo e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Contratada, protegida pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

6.2 A celebração deste contrato não implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante.

6.3 A Contratada concede ao Contratante, durante a vigência do contrato, uma licença de uso não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

Da Disponibilidade (SLA)

7.1 A Contratada envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma em pelo menos 99% (noventa e nove por cento) do tempo, medido mensalmente, excluídos os períodos de manutenção programada.

7.2 Manutenções programadas: A Contratada comunicará o Contratante, com antecedência mínima de 48 horas, sobre interrupções planejadas para atualização ou manutenção da plataforma, preferencialmente nos horários de menor utilização.

7.3 A Contratada não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas em infraestruturas de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem, sistemas de pagamento), caso fortuito ou força maior.

Da Limitação de Responsabilidade

8.1 O Metri fornece referências matemáticas de precificação baseadas nos dados inseridos pelo Contratante. A decisão final sobre os preços a serem praticados, descontos concedidos e estratégia comercial é de responsabilidade exclusiva do Contratante.

8.2 A Contratada não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de preços calculados pela plataforma com base em dados incorretos fornecidos pelo Contratante;
• Decisões comerciais tomadas com base nos resultados da plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza.

8.3 Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Contratada perante o Contratante fica limitada ao valor total pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

Da Rescisão

9.1 Rescisão pelo Contratante: O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação na área do usuário ou por e-mail, com aviso prévio de [PLACEHOLDER — X dias]. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

9.2 Rescisão pela Contratada: A Contratada pode rescindir o contrato, com ou sem justa causa, mediante aviso prévio de [PLACEHOLDER — X dias] por e-mail. Em caso de rescisão sem justa causa, o valor proporcional ao período não utilizado será reembolsado conforme a política de reembolso vigente.

9.3 Rescisão imediata por justa causa: Em caso de violação destes Termos pelo Contratante, a Contratada poderá cancelar a conta de forma imediata, sem direito a reembolso.

9.4 Exportação de dados após cancelamento: Por até 30 (trinta) dias após o cancelamento, o Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados cadastrados na plataforma. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de retenção (ver Política de Privacidade).

Das Alterações nos Termos

10.1 A Contratada reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, notificando o Contratante por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de entrada em vigor das alterações.

10.2 O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Contratante não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta antes da data de vigência.

Do Foro

As Partes elegem o foro da Comarca de [PLACEHOLDER — Cidade, UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Da Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor em e vigoram por prazo indeterminado, sendo aplicáveis a todos os usuários cadastrados na plataforma Metri a partir desta data.